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TJMG - 0010530-57.2003.8.13.0572
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS x CLAUDIO ANTONIO MALACCO AMARANTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Barbara
Ajuizamento: 27/02/2023
TJMG - 0207295-21.2001.8.13.0394
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MALACCO AMARANTE COMERCIO EXTERIOR LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Manhuacu
Ajuizamento: 12/12/2001
TJMG - 0207295-21.2001.8.13.0394
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MALACCO AMARANTE COMERCIO EXTERIOR LTDA e outros
Advogado: SAMANTA MARIA XAVIER DE BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 14/03/2024
TRF1 - 0020363-74.2009.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CLAUDIO ANTONIO MALACCO AMARANTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2025
TRF1 - 0025533-22.2012.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CONSTRUTORA MALACCO AMARANTE LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 21/02/2025
TRF1 - 0038982-38.1998.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CONSTRUTORA MALACCO AMARANTE LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 25ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Ajuizamento: 16/10/1998