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TJPE - 0011601-95.2014.8.16.0129
Partes: CRISTIANE ULIANA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA e outros
Advogado: NAIA PAULA YOLANDA BITTENCOURT TORTATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Xavier
Ajuizamento: 09/04/2025
TJSC - 5102644-52.2022.8.24.0023
Partes: ALAN OKS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: JHONATAN MORAIS BARBOSA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 06/03/2025
TJSC - 0001446-02.2010.8.24.0048
Partes: GILSON PEREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: NICOLI MORE BERTOTTI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 07/03/2025
TJMG - 5159334-70.2023.8.13.0024
Partes: MARCOS PAULO SANTOS QUEIROZ x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: NICOLI MORE BERTOTTI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Otavio de Almeida Toledo
Ajuizamento: 14/11/2024
TJMG - 5159334-70.2023.8.13.0024
Partes: MARCOS PAULO SANTOS QUEIROZ e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: RAFAELA SEGATTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 6934260-52.2009.8.13.0024
Partes: MARCOS PAULO SANTOS QUEIROZ x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: CLAUDIO GASTAO DA ROSA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TRF1 - 0006088-62.2018.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ABERI ANTONIO RODRIGUES
Advogado: IZABEL COSTA FERREIRA e outros
1ª instância - 2ª Manaus
Ajuizamento: 07/05/2018
TJSC - 8000160-38.2023.8.24.0033
Partes: ALEXANDRE MACAGNAN x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARIANA GUIMARAES CASCAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 24/04/2023
TJSC - 0004194-18.2015.8.24.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x VANDERSON MARGOTTI PEREIRA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 25/05/2015
TJSC - 5010003-82.2023.8.24.0064
Partes: LINCOLN ZAGHI JUNIOR x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: WAGNER BATISTA CARDOSO e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 18/05/2023