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TJMG - 0216970-41.1998.8.13.0223
Partes: BANCO DO BRASIL SA x KAISER LEAL BRUM e outros
Advogado: ANTONIO DA SILVA NETO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Divinopolis
Ajuizamento: 26/05/1994
TJMG - 0138614-66.1997.8.13.0223
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 15/09/2023
TRF1 - 0004170-53.2006.4.01.3811
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ROGERIO DE CASTRO SIQUEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal de Divinopolis
Ajuizamento: 27/08/2024
TRF1 - 0002951-34.2008.4.01.3811
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros x CLAYTON LEAL BRUM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal de Divinopolis
Ajuizamento: 07/11/2024
TRF1 - 0003877-83.2006.4.01.3811
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MASSA FALIDA DE SIDERURGICA SAO JOAO S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal de Divinopolis
Ajuizamento: 19/09/2024
TRF1 - 1031955-37.2018.4.01.0000
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x CLAYTON LEAL BRUM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 31/10/2018
TRF1 - 0004400-95.2006.4.01.3811
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MASSA FALIDA DE SIDERURGICA SAO JOAO S/A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg
Ajuizamento: 08/02/2006