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TJPR - 0005365-06.2015.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x JOAO HENRIQUE FERREIRA DE ALENCAR PIRES REBELO e outros
Advogado: RAUMARIO MOURAO E SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 20/03/2015
TJPR - 0005365-06.2015.8.18.0140
Partes: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI x CONSTRUTORA LIRA COUTINHO LTDA e outros
Advogado: THALES DE OLIVEIRA MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/07/2024
TJPR - 0005365-06.2015.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x JOAO HENRIQUE FERREIRA DE ALENCAR PIRES REBELO e outros
Advogado: RAUMARIO MOURAO E SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 20/03/2015
TJPR - 0005365-06.2015.8.18.0140
Partes: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI x CONSTRUTORA LIRA COUTINHO LTDA e outros
Advogado: THALES DE OLIVEIRA MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/07/2024
TJPR - 0009984-13.2014.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI x E. FERREIRA MOREIRA - EPP e outros
Advogado: EUSEBIO DE TARSO VIEIRA SOUZA DE HOLANDA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 15/05/2014