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TJTO - 0007039-35.2024.8.27.2700
Partes: LUIZ LOPES DE CARVALHO e outros x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 24/04/2024
TRF1 - 0003297-04.2006.4.01.3310
Partes: CLEMENTE MAURICIO MAGALHAES DA SILVEIRA e outros x FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Eunapolis
Ajuizamento: 26/05/2006
TRF1 - 0003297-04.2006.4.01.3310
Partes: CLEMENTE MAURICIO MAGALHAES DA SILVEIRA e outros x FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 18/02/2009
TJRJ - 0004714-03.2018.8.19.0055
Partes: CLEMENTE MAURICIO MAGALHAES DA SILVEIRA e outros x IDOLINDO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Pedro da Aldeia 2 Vara
Ajuizamento: 27/02/2024
TJRJ - 0181306-59.2021.8.19.0001
Partes: CLEMENTE MAURICIO MAGALHAES DA SILVEIRA JUNIOR x PAULO HENRIQUE DE LIMA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 05/09/2022
TJRJ - 0847121-12.2025.8.19.0001
Partes: VIVIANE CORREA SANCHES e outros x CLEMENTE MAURICIO MAGALHAES DA SILVEIRA JUNIOR
Advogado: FELIPE VOGAS TAIAR e outros
1ª instância - Capital 29 Vara Criminal
Ajuizamento: 17/04/2025