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TJSP - 1500048-53.2021.8.26.0581
Partes: JUSTICA PUBLICA x GABRIEL FELIPE DO AMARAL e outros
Advogado: FRANCISCO MOSCATELLI NETO e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Manuel
Ajuizamento: 15/01/2021
TJSP - 1500487-30.2022.8.26.0581
Partes: JUSTICA PUBLICA x WENDERSON PEREIRA DA SILVA
Advogado: CRISTIANE KARAN CARDOZO SANTAREM
1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Manuel
Ajuizamento: 25/04/2022
TJPI - 0021160-88.2016.8.17.2001
Partes: JOSE TEIXEIRA LIMA SOBRINHO e outros x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: ANDRE FRUTUOSO DE PAULA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 01/06/2016
TJPI - 0021160-88.2016.8.17.2001
Partes: ACIOLE ZEFERINO DE LIMA e outros x ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado: ANDRE FRUTUOSO DE PAULA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 11/11/2020
TJPI - 0021160-88.2016.8.17.2001
Partes: RICARDO BORBA ALMEIDA LIMA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: ANDRE FRUTUOSO DE PAULA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 28/08/2019
TJPI - 0061876-16.2023.8.17.2001
Partes: CLAUDIO LAPENDA FIGUEIROA e outros x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: ANA CECILIA RODRIGUES PITT e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 02/06/2023
TJDFT - 0716342-25.2023.8.07.0016
Partes: ALI ABDULMAJID x JOAO ATAIDE DE SANTANA e outros
Advogado: CLEVIO LUSTOZA DOS SANTOS LEAO e outros
1ª instância - 18ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 27/03/2023