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TJBA - 0503254-93.2017.8.05.0039
Partes: COLONIA DE PESCADORES Z/14 x MUNICIPIO DE CAMACARI e outros
Advogado: VANIA PINTO DE BARROS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 11/07/2017
TJBA - 0504159-64.2018.8.05.0039
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI e outros x COLONIA DE PESCADORES Z/14 e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/07/2025
TJBA - 0504159-64.2018.8.05.0039
Partes: JUIZ DE DIREITO DE CAMACARI VARA DA FAZENDA PUBLICA e outros x MUNICIPIO DE CAMACARI e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria
Ajuizamento: 22/03/2024
TJBA - 0504159-64.2018.8.05.0039
Partes: COLONIA DE PESCADORES Z/14 x MUNICIPIO DE CAMACARI
Advogado: NUNGI SANTOS E SANTOS e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 30/07/2018
TJBA - 0302720-12.2012.8.05.0039
Partes: COLONIA DE PESCADORES Z/14 x MUNICIPIO DE CAMACARI e outros
Advogado: JEFFITON RAMOS ANDRADE RAMOS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 06/09/2012
TJRJ - 0108924-88.2009.8.19.0001
Partes: COMPANHIA DE ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x PAULO HENRIQUE SIQUEIRA EIMERT
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 2 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 05/05/2009
TJRJ - 0866651-36.2024.8.19.0001
Partes: COLONIA DE PESCADORES Z-14 x CONGONHAS MINERIOS S A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 5 Vara Empresarial
Ajuizamento: 28/05/2024
TJMA - 0802954-26.2018.8.10.0058
Partes: ROMUALDO SILVA MARQUINHO x COLONIA DE PESCADORES Z-14
Advogado: ROMUALDO SILVA MARQUINHO
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 21/06/2018
TJMA - 0804268-02.2021.8.10.0058
Partes: RAIMUNDA NONATA DA SILVA x COLONIA DE PESCADORES Z 14 e outros
Advogado: JOSE DA SILVA CALVET NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 22/12/2021
TRF1 - 0007512-31.2003.4.01.3600
Partes: FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MARCO CEZAR ROSADA e outros
1ª instância - 2ª Cuiaba
Ajuizamento: 14/02/2003