01/08/2022 16:00

Arquivado Definitivamente
01/08/2022 16:00

Transitado em Julgado em 22/07/2022
05/07/2022 01:09

Publicado Intimação em 29/06/2022.
05/07/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0804268-02.2021.8.10.0058 Ação de Impugnação de Edital de Convocação de Processo Eleitoral Requerente: Raimunda Nonata da Silva Advogada: José da Silva Calvet Neto, OAB/MA 18244 Requerido: Colônia de Pescadores Z-14, representados por José de Ribamar Rodrigues da Silva SENTENÇA Trata-se de Ação de Impugnação de Edital de Convocação de Processo Eleitoral promovida por Raimunda Nonata da Silva em face de Colônia de Pescadores Z-14, representados por José de Ribamar Rodrigues da Silva, todos qualificados nos autos.

Despacho determinou a emenda da inicial- id 62153063.

Certidão de que a parte autora não se manifestou - id 69483662.

Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar.

Passo a decidir.

Com efeito, mostra-se inviável o prosseguimento do feito, vez que não foi cumprida a determinação contida no despacho de id 62153063 ,já que não foram recolhidas as custas processuais iniciais, embora tenha sido devidamente intimada a parte autora, por seu advogado, consoante os termos da certidão de id 69483662.

Segundo dispõe o art. 321, parágrafo único, do CPC, caso a parte autora não cumpra as diligências determinadas para a emenda da inicial, o juiz a indeferirá.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

I, do CPC.

Sem custas e Sem honorários porque não houve citação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos para apreciação.

Interposta apelação, cite-se a parte contrária para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, dando-lhe ciência de que, sendo a presente sentença reformado pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, sob pena revelia, (CPC, art. 331, §§ 1º e 2º).

Após, os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça para apreciação do recurso (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente.
27/06/2022 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 09:35

Expedição de Informações pessoalmente.
26/06/2022 21:30

Indeferida a petição inicial
17/06/2022 17:12

Conclusos para julgamento
17/06/2022 17:11

Juntada de Certidão
28/04/2022 07:58

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 08:31

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DA SILVA em 31/03/2022 23:59.
16/03/2022 05:53

Publicado Intimação em 10/03/2022.
16/03/2022 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 20:42

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 12:35

Juntada de contestação
18/01/2022 11:13

Conclusos para decisão
18/01/2022 11:13

Juntada de Certidão
23/12/2021 08:29

Juntada de Certidão
23/12/2021 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/12/2021 23:48

Outras Decisões
22/12/2021 17:59

Conclusos para decisão
22/12/2021 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2021

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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