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TRF1 - 1017623-72.2021.4.01.3100
Partes: EDVALDO LIMA MAFRA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: LUCIANO DEL CASTILO SILVA
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 18/12/2021
TRF1 - 1017623-72.2021.4.01.3100
Partes: EDVALDO LIMA MAFRA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: LUCIANO DEL CASTILO SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Ajuizamento: 25/08/2022
TRF1 - 1000252-21.2023.4.01.3102
Partes: JESIEL CASTRO DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 23/08/2023
TRF1 - 1000252-21.2023.4.01.3102
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JESIEL CASTRO DA SILVA
Advogado: MUNYR AHMAD HAMMOUD e outros
1ª instância - Oiapoque
Ajuizamento: 10/07/2023
TRF1 - 1038274-57.2023.4.01.3100
Partes: JARDEL PICANCO DO ROSARIO x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: PAULO JOSE DA SILVA RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 15/09/2025
TRF1 - 1038274-57.2023.4.01.3100
Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros x JARDEL PICANCO DO ROSARIO
Advogado: ANSELMO ALCEU ANTONIO AVILA RAMOS e outros
1ª instância - Oiapoque
Ajuizamento: 18/12/2023
TJAM - 6005722-12.2024.8.03.0001
Partes: OSCARINA BRAGA DE MIRANDA x COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO AMAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 20/02/2024
TJAM - 6008154-67.2025.8.03.0001
Partes: CRISTIANO WARLEY RABELO RIBEIRO x COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO AMAPA
Advogado: FERNANDO JOSE SOUZA SEGATO
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 19/02/2025
TJAM - 6000394-70.2025.8.03.0000
Partes: CRISTIANO WARLEY RABELO RIBEIRO x COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO AMAPA
Advogado: FERNANDO JOSE SOUZA SEGATO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 18/02/2025
TJAM - 6012024-23.2025.8.03.0001
Partes: ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL x COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO AMAPA e outros
Advogado: JOSUE MONTEIRO COSTA
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 07/03/2025