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TJTO - 0016757-32.2025.8.27.2729
Partes: JOSE CLEUDIMAR MOTA x COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: KAIO VINICIUS CAVALCANTE RODRIGUES CARMO MARINHO e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Penais - Palmas
Ajuizamento: 30/04/2025
TJTO - 0016758-17.2025.8.27.2729
Partes: ALESSANDRO MOREIRA DA SILVA x COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KAIO VINICIUS CAVALCANTE RODRIGUES CARMO MARINHO
1ª instância - Vara de Execucoes Penais - Palmas
Ajuizamento: 17/04/2025
TRF1 - 1009044-22.2024.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x AUGUSTO ALVES AMARAL MUNDIM
Advogado: ANDREA TIBURCIO BRAGA DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 11/06/2025
TRF1 - 1009044-22.2024.4.01.4300
Partes: AUGUSTO ALVES AMARAL MUNDIM x DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL NO ESTADO DO TOCANTINS e outros
Advogado: ANDREA TIBURCIO BRAGA DA SILVA
1ª instância - 4ª Palmas
Ajuizamento: 16/07/2024
TJTO - 0014429-56.2024.8.27.2700
Partes: HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS x COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: MARCIO ANTONIO BARBOSA DE MENDONCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 06/02/2025
TJTO - 0003433-62.2025.8.27.2700
Partes: PABLO ROGERIO MONTEIRO PARENTE x COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS e outros
Advogado: MARCIO ANTONIO BARBOSA DE MENDONCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 06/03/2025