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TJMT - 0000608-78.2016.8.11.0026
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x COMERCIAL DE COMBUSTIVEL TAPIRAPUA LTDA - ME e outros
Advogado: USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO e outros
1ª instância - Arenapolis - Vara Unica
Ajuizamento: 06/05/2016
TJMT - 0002350-07.2017.8.11.0026
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x COMERCIAL DE COMBUSTIVEL TAPIRAPUA LTDA - ME e outros
Advogado: LEONARDO VIEIRA DE SOUZA
1ª instância - Arenapolis - Vara Unica
Ajuizamento: 20/06/2017
TRF1 - 1020112-41.2024.4.01.9999
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x JOAO GOMES e outros
Advogado: MICHELL ANTONIO BREDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 10/10/2024
TRF1 - 1014834-59.2024.4.01.9999
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x EMERSON ROSSI DE BARROS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 01/08/2024