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TRF1 - 1012530-49.2023.4.01.4300
Partes: MARIA CECILIA GARCIA RANHEL x FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS e outros
Advogado: MORGANA DA COSTA REZENDE
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 08/09/2023
TJBA - 8028299-93.2024.8.05.0000
Partes: MISAEL BARROS CORREIA JUNIOR x COMISSAO DE HETEROIDENTIFICACAO FENOTIPICA e outros
Advogado: MISAEL BARROS CORREIA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Ajuizamento: 29/04/2024
TJBA - 8068342-72.2024.8.05.0000
Partes: DIOGENES ALMEIDA DA SILVA x COMISSAO DE HETEROIDENTIFICACAO FENOTIPICA e outros
Advogado: HELOISIO FERNANDO DIAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Ajuizamento: 08/11/2024
TJRN - 0861226-36.2024.8.20.5001
Partes: CAIO VINICIUS FERNANDES DA COSTA x DIRETOR GERAL DA FGV e outros
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 10/09/2024
TJCE - 0242922-61.2022.8.06.0001
Partes: VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA x PRESIDENTE DA COMISSAO DE HETEROIDENTIFICACAO e outros
Advogado: PAULO CEZAR NOBRE MACHADO FILHO e outros
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 03/06/2022
TJPI - 0000020-48.2025.8.17.6021
Partes: EDNALDO LEANDRO GOMES x PRESIDENTE DA COMISSAO DE HETEROIDENTIFICACAO e outros
Advogado: ARTHUR DIEGO ARAUJO DASSIO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 29/01/2025
TRF1 - 1010465-47.2024.4.01.4300
Partes: MARCOS VINICIUS AIRES FERREIRA x PRESIDENTE DA COMISSAO DE HETEROIDENTIFICACAO DO MINISTERIO DA EDUCACAO e outros
Advogado: GUSTAVO FRANCO ANDRADE PIRES
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 20/08/2024
TJBA - 8033227-87.2024.8.05.0000
Partes: JOELMA CRUZ DE JESUS x PRESIDENTE DA COMISSAO DE HETEROIDENTIFICACAO ENAM e outros
Advogado: JOELMA CRUZ DE JESUS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
Ajuizamento: 17/05/2024
TJBA - 8057050-90.2024.8.05.0000
Partes: LUCAS DOS REIS MAGALHAES x PRESIDENTE DA COMISSAO DE HETEROIDENTIFICACAO ENAM e outros
Advogado: JULIETE DOS REIS MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Ajuizamento: 12/09/2024
TJBA - 8030489-92.2025.8.05.0000
Partes: KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO x PRESIDENTE DA COMISSAO DE HETEROIDENTIFICACAO ENAM e outros
Advogado: KENNEDY BEZERRA DE CARVALHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Josevando Sousa Andrade
Ajuizamento: 26/05/2025