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TRF1 - 1013175-97.2020.4.01.4100
Partes: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL e outros x DERT. DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAEST. E SERV. PUBLICOS - DER e outros
Advogado: REINALDO ROBERTO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 20/10/2020
TRF1 - 1000323-12.2018.4.01.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x CONSORCIO ATERPA M. MARTINS S.A e outros
Advogado: CRISTIANO NASCIMENTO E FIGUEIREDO e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 07/02/2018
TJRR - 7015717-43.2020.8.22.0001
Partes: PEDRO STRUTHOS NETO e outros x MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros
Advogado: IZIDORO CELSO NOBRE DA COSTA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 08/05/2024