14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1000323-12.2018.4.01.4100 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA, MUNICIPIO DE PORTO VELHO, EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES DECISÃO (autos associados 1000657-41.2021.4.01.4100, 1000323-12.2018.4.01.4100 e 1000059-92.2018.4.01.4100) VISTOS EM SANEADOR.

Considerando a manifestação da Sra.

Perita, depreende-se o pedido de adiamento em 36 dias corridos. É de se ter em conta, ainda, o feriado de carnaval previsto para o início de março, o que impacta não apenas as atividades forenses, mas a vida cotidiana geral.

Ademais, o adiamento do início da perícia possibilita às partes melhor organização para acompanhamento da prova.

Por fim, mister registrar que a inspeção geral ordinária (Lei 5010/1966) nos serviços desta 5ª Vara terá lugar no período de 19 a 23/maio, período no qual, nos termos do Provimento Geral da Corregedoria do TRF1, os prazos processuais e o atendimento ao público estarão suspensos.

Desse modo, altero o cronograma anteriormente aprovado pelas partes para a realização da perícia, na seguinte conformidade: 19/03/2025 - INÍCIO DA PERÍCIA 19/05/2025 - DEPÓSITO DA 2ª PARCELA (50%) DOS HONORÁRIOS (CONTA JUDICIAL 0830/635/00006488-6, NA CEF) 26/05/2025 - ENTREGA DO LAUDO Em seguida, abrir-se-á vista às partes para manifestação.

Registre-se que as partes, por seus representantes/assistentes, deverão entrar em contato diretamente com a Perita para, querendo, acompanharem os trabalhos periciais, independentemente de intimação.

Informe a Expert dados bancários para transferência da 1ª parcela, oficiando-se, em seguida, à CEF.

Int.

Cumpra-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
04/03/2023 00:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 09:34

Juntada de petição intercorrente
23/02/2023 15:59

Conclusos para decisão
23/02/2023 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 15:39

Juntada de Certidão
23/02/2023 15:38

Juntada de Certidão
23/02/2023 15:36

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2023 14:30, 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
23/02/2023 15:34

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2023 15:34

Cancelada a conclusão
17/02/2023 08:42

Conclusos para decisão
17/02/2023 08:41

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2023 08:41

Cancelada a conclusão
24/11/2022 23:22

Conclusos para decisão
08/09/2022 20:38

Juntada de petição intercorrente
08/09/2022 20:36

Juntada de petição intercorrente
02/09/2022 08:14

Decorrido prazo de EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022 08:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 01/09/2022 23:59.
30/08/2022 09:47

Juntada de petição intercorrente
30/08/2022 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/08/2022 23:59.
25/08/2022 09:17

Juntada de petição intercorrente
15/08/2022 22:33

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2022 22:33

Juntada de Certidão
15/08/2022 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 22:33

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 12:43

Conclusos para despacho
02/08/2022 02:54

Decorrido prazo de EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A em 01/08/2022 23:59.
01/08/2022 22:50

Juntada de petição intercorrente
30/07/2022 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/07/2022 23:59.
28/07/2022 11:20

Juntada de parecer
26/07/2022 03:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 25/07/2022 23:59.
19/07/2022 15:08

Juntada de petição intercorrente
30/06/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 17:45

Juntada de petição intercorrente
07/06/2022 15:35

Expedição de Intimação.
13/05/2022 17:52

Audiência Conciliação não presencial realizada para 10/05/2022 14:00 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
11/05/2022 12:39

Juntada de Ata de audiência
06/05/2022 15:31

Audiência Conciliação não presencial redesignada para 10/05/2022 14:00 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
05/04/2022 18:55

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 18:51

Decorrido prazo de EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 18:35

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 11:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 04/04/2022 23:59.
04/04/2022 10:52

Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 17:24

Juntada de petição intercorrente
31/03/2022 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/03/2022 23:59.
17/03/2022 18:45

Audiência Conciliação não presencial designada para 10/05/2022 16:00 5ª VARA - AÇÕES COMUNS 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO .
17/03/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 00:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/03/2022 23:59.
25/02/2022 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 11/02/2022 23:59.
14/01/2022 09:00

Juntada de parecer
10/01/2022 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2022 12:08

Juntada de diligência
13/12/2021 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/12/2021 16:57

Juntada de petição intercorrente
06/12/2021 13:06

Juntada de Certidão
06/12/2021 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 12:44

Expedição de Mandado.
06/12/2021 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 18:00

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021 18:00

Outras Decisões
20/08/2021 18:14

Conclusos para decisão
23/03/2021 19:15

Juntada de petição intercorrente
20/02/2021 01:21

Decorrido prazo de EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A em 19/02/2021 23:59.
20/02/2021 00:59

Decorrido prazo de CONSÓRCIO ATERPA M. MARTINS S.A em 19/02/2021 23:59.
10/02/2021 18:42

Juntada de contestação
09/02/2021 17:05

Juntada de petição intercorrente
08/02/2021 18:01

Outras Decisões
05/02/2021 14:56

Conclusos para decisão
21/01/2021 20:45

Juntada de petição intercorrente
19/01/2021 12:45

Juntada de outras peças
04/01/2021 21:11

Mandado devolvido cumprido
04/01/2021 21:11

Mandado devolvido cumprido
04/01/2021 21:11

Juntada de diligência
09/12/2020 18:31

Mandado devolvido sem cumprimento
09/12/2020 18:30

Mandado devolvido sem cumprimento
09/12/2020 18:30

Juntada de diligência
04/12/2020 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/11/2020 08:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATERPA S/A. em 20/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 15:15

Juntada de contestação
28/10/2020 14:12

Mandado devolvido cumprido
28/10/2020 14:12

Juntada de Certidão
20/10/2020 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/10/2020 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/10/2020 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/10/2020 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/10/2020 13:56

Expedição de Mandado.
19/10/2020 11:55

Expedição de Mandado.
19/10/2020 11:44

Expedição de Mandado.
19/10/2020 10:51

Juntada de Certidão
06/07/2020 20:36

Juntada de petição intercorrente
02/07/2020 16:57

Outras Decisões
01/07/2020 15:38

Conclusos para decisão
29/05/2020 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 01:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 25/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 20:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 22/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 11:18

Juntada de Petição inicial
23/04/2020 22:20

Juntada de manifestação
22/04/2020 20:31

Audiência Conciliação cancelada para 23/04/2020 14:00 em 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
22/04/2020 20:30

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2020 20:30

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2020 20:30

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2020 20:30

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2020 20:19

Juntada de Certidão
22/04/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2020 13:22

Conclusos para despacho
07/04/2020 14:45

Juntada de petição intercorrente
19/03/2020 18:49

Juntada de outras peças
20/02/2020 18:41

Audiência Conciliação designada para 23/04/2020 14:00 em 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
20/02/2020 18:40

Audiência Conciliação realizada para 19/02/2020 14:30 em 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
20/02/2020 18:40

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 17:32

Juntada de Ata de audiência.
12/02/2020 04:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 04:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 11/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 14:28

Audiência Conciliação designada para 19/02/2020 14:30 em 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
29/01/2020 15:51

Juntada de petição intercorrente
16/01/2020 13:33

Mandado devolvido cumprido
16/01/2020 13:33

Juntada de Certidão
13/01/2020 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/01/2020 10:11

Juntada de Petição intercorrente
09/01/2020 12:30

Juntada de petição intercorrente
07/01/2020 12:36

Expedição de Mandado.
07/01/2020 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.
07/01/2020 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.
07/01/2020 12:35

Expedição de Comunicação via sistema.
22/11/2019 12:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/05/2019 10:55

Conclusos para julgamento
15/02/2019 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/02/2019 23:59:59.
14/02/2019 01:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA em 11/02/2019 23:59:59.
08/02/2019 10:41

Juntada de petição intercorrente
01/02/2019 19:42

Juntada de Parecer
10/12/2018 20:28

Expedição de Comunicação via sistema.
10/12/2018 20:28

Expedição de Comunicação via sistema.
10/12/2018 20:28

Expedição de Comunicação via sistema.
10/12/2018 20:28

Expedição de Comunicação via sistema.
06/12/2018 18:23

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2018 15:08

Conclusos para despacho
05/10/2018 13:08

Juntada de petição intercorrente
22/08/2018 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/07/2018 23:59:59.
21/08/2018 00:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DE RONDÔNIA em 10/07/2018 23:59:59.
05/07/2018 19:23

Juntada de contestação
28/06/2018 13:14

Juntada de manifestação
28/06/2018 13:03

Juntada de petição intercorrente
28/06/2018 13:00

Juntada de contestação
14/06/2018 12:21

Mandado devolvido cumprido
11/06/2018 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/06/2018 12:04

Expedição de Mandado.
06/06/2018 12:03

Expedição de Comunicação via sistema.
06/06/2018 12:03

Expedição de Comunicação via sistema.
06/06/2018 12:03

Expedição de Comunicação via sistema.
06/06/2018 12:03

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2018 17:53

Concedida a Medida Liminar
21/05/2018 12:36

Conclusos para decisão
18/05/2018 20:42

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2018 18:22

Conclusos para decisão
16/05/2018 16:51

Juntada de Certidão
16/05/2018 16:12

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2018 15:49

Conclusos para decisão
08/04/2018 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/03/2018 18:45:00.
06/04/2018 12:07

Juntada de outras peças
13/03/2018 18:47

Mandado devolvido cumprido
12/03/2018 14:04

Juntada de petição intercorrente
12/03/2018 00:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 11/03/2018 23:59:59.
09/03/2018 19:20

Juntada de defesa prévia
06/03/2018 21:22

Juntada de manifestação
28/02/2018 17:24

Mandado devolvido cumprido
26/02/2018 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/02/2018 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/02/2018 12:50

Expedição de Mandado.
26/02/2018 12:49

Expedição de Mandado.
26/02/2018 12:49

Expedição de Comunicação via sistema.
14/02/2018 19:06

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2018 15:10

Conclusos para despacho
07/02/2018 18:30

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
07/02/2018 18:30

Juntada de Informação de Prevenção.
07/02/2018 13:20

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2018 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2018

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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