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TRF1 - 0000885-97.2006.4.01.3311
Partes: CHRISTIAN GUIMARAES RIBEIRO x FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 24/04/2006
TRF1 - 0000110-38.2013.4.01.3311
Partes: MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIA e outros x COMUNIDADE INDIGENA PATAXO HA HA HAE e outros
Advogado: NATAJA DO VALE SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 14/09/2023
TRF1 - 0000110-38.2013.4.01.3311
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI e outros
Advogado: LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES e outros
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 18/01/2013
TRF1 - 0000870-31.2006.4.01.3311
Partes: ANTONIO CARLOS WENSE PINTO x FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 26/07/2011