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TJCE - 3028021-84.2023.8.06.0001
Partes: MAURO GOMES CASTELO x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 09/08/2023
TJCE - 3026174-47.2023.8.06.0001
Partes: SILVANIA DA COSTA SOUSA x COMDICA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 27/07/2023
TJRN - 0800311-22.2023.8.20.5400
Partes: MARIA LOURINALZA DE ALMEIDA NUNES x CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - COMDICA e outros
Advogado: ALECSANDER TOSTES DE LUCENA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 24/07/2023
TJRN - 0804112-67.2023.8.20.5101
Partes: KUBITICHEK & NOGUEIRA LTDA - ME e outros x MUNICIPIO DE CAICO e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: ARTHUR AUGUSTO DE ARAUJO
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 12/09/2023
TJRN - 0818598-85.2023.8.20.5124
Partes: AMANDA PATRICIA COSTA MELO x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros
Advogado: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA e outros
1ª instância - Vara da Infancia e Juventude da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 16/11/2023
TJRN - 0818598-85.2023.8.20.5124
Partes: AMANDA PATRICIA COSTA MELO e outros x CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - COMDICA e outros
Advogado: EDUARDO LUIS DE SOUZA PACHECO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 22/11/2024
TJRN - 0817427-93.2023.8.20.5124
Partes: GEORGEM MOUTINHO SILVA x CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - COMDICA
Advogado: GIRLEIDE DANTAS DE ARAUJO PAULINO
1ª instância - Vara da Infancia e Juventude da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 14/11/2023
TJRN - 0818168-36.2023.8.20.5124
Partes: PREFEITO DE PARNAMIRIM e outros x MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros
1ª instância - Vara da Infancia e Juventude da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 22/01/2024
TJRN - 0818168-36.2023.8.20.5124
Partes: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - COMDICA e outros x MARIA DE FATIMA LOPES DE FREITAS
Advogado: MARCO AURELIO DE ARAUJO SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Ajuizamento: 22/10/2024
TJPE - 0000087-25.2020.8.16.0004
Partes: KERLEY DE LARA CASTRO x MUNICIPIO DE CURITIBA/PR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/01/2020