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1ª instância - Vara Especial do Idoso e dos Registros Publicos de Sao Luis

Partes: INSTITUTO DE APOIO E CAPACITACAO INSTRUCAO DE ECONOMIA SOLIDARIO DO POVO - ACIESP x CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e outros

Advogado: ANDRE LUIZ GOMES ANTONIO

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO x CENTRO DE VIVENCIA MELHOR IDADE LTDA e outros

Advogado: JULIO FERREIRA NETO e outros

1ª instância - Vara Civel, da Fazenda Publica Estadual, Municipal, de Registros Publicos e de Meio Ambiente - Viana

Partes: RONALDO FLORES SOARES x JUREMA FLORES SOARES

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros

1ª instância - Corumba - 1ª Vara Civel