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TJMG - 0100354-07.2002.8.13.0687
Partes: CREA MG CONSELHO REGIONAL ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS x SEBASTIAO MOACIR DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Timoteo
Ajuizamento: 09/05/2023
TJMG - 0781653-10.2009.8.13.0687
Partes: CREA MG CONSELHO REGIONAL ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS x SEBASTIAO MOACIR DE OLIVEIRA
Advogado: SARAH MONTEIRO BARBOSA RIBEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Timoteo
Ajuizamento: 09/05/2023
TRF1 - 0001043-16.2016.4.01.3825
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS (CREA/MG) e outros x A. J. SERAFIM E CIA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal de Janauba
Ajuizamento: 03/12/2024
TRF1 - 0003078-56.2009.4.01.3804
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG e outros x LECI DE SOUZA PAIVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal de Passos
Ajuizamento: 30/01/2025
TRF1 - 0011772-84.2013.4.01.3800
Partes: VIABILE PLANEJAMENTO E PROJETOS LTDA - EPP x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS- CREA-MG
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 11/03/2013
TRF1 - 0044610-03.2001.4.01.3800
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP e outros x FABIANO DA SILVA
Advogado: THAIS LAGE OLIVEIRA ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 04/09/2019
TRF1 - 0045598-24.2001.4.01.3800
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG e outros x ARTE E TECNICA ENGENHEIROS E ARQUITETOS ASSOCIADOS SOCIEDADE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 25/08/2025
TRF1 - 0044029-85.2001.4.01.3800
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG e outros x JOSE WILSON DA COSTA
Advogado: ANA PAULA ARAUJO GUERRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 04/09/2019
TRF1 - 0021703-34.2001.4.01.3800
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG x IARA CALDAS MACHADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 08/10/2019
TRF1 - 0000582-55.2013.4.01.3823
Partes: CREA-MG CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS x OLIVEIRA E DELFINO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Vicosa-Mg
Ajuizamento: 25/01/2013