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TJPA - 0805606-54.2021.8.14.0040
Partes: JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE GURUPI/TO x JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARAUAPEBAS/PA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 10/06/2021
TRF1 - 0002174-50.2016.4.01.4302
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS x LS PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 08/11/2023
TRF1 - 0001977-27.2018.4.01.4302
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS x RUBENVAL SOARES MELO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 08/11/2023
TRF1 - 0000011-76.2011.4.01.4301
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS x FRANCISCO ALVES DA COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 03/11/2023
TRF1 - 0007213-07.2011.4.01.4301
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS x SANTOS & AGUIAR LTDA - ME e outros
Advogado: MURILO SUDRE MIRANDA e outros
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 07/11/2023
TRF1 - 0000123-45.2011.4.01.4301
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS x J J O PINHEIRO - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 09/11/2023
TRF1 - 0001044-94.2017.4.01.4300
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS x PAULO FERNANDES DE SOUSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 07/02/2017
TRF1 - 0000728-49.2015.4.01.4301
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS x DROGAFONE COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME e outros
Advogado: MAURO JOSE RIBAS e outros
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 07/11/2023
TRF1 - 0003205-11.2016.4.01.4301
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS x HUGO LEONARDO RODRIGUES LIMA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Palmas
Ajuizamento: 07/11/2023
TRF1 - 1001521-89.2020.4.01.4302
Partes: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO TOCANTINS e outros x ERIKA FERREIRA CARVALHO RODRIGUES e outros
Advogado: JOSE SILVA BANDEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 28/05/2021