Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x CONTERRA MINERACAO E COMERCIO LTDA e outros

Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros

1ª instância - Duque de Caxias 1 Vara Civel

Partes: CONTERRA MINERACAO E COMERCIO LTDA e outros x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros

Advogado: JAIRO BOECHAT JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

Partes: CONTERRA MINERACAO E COMERCIO LTDA x NOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A - NTS e outros

Advogado: ALEXANDRE ABBY e outros

1ª instância - 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes: DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogado: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Partes: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS x CONTERRA MINERACAO E COMERCIO LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico

Partes: SOFARAXA LTDA - ME x PRISCILLA DE SOUZA GIUSTI PEDROSA e outros

Advogado: LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA e outros

1ª instância - Duque de Caxias 3 Vara Civel

Partes: CONTERRA MINERACAO E COMERCIO LTDA x MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Advogado: JAIRO BOECHAT JUNIOR e outros

1ª instância - Capital Nucleo Oficiais Justica da Vara Inf Juv

Partes: CONTERRA MINERACAO E COMERCIO LTDA x SOFARAXA LTDA - ME e outros

Advogado: MARCELO DE FARIA CAMARA e outros

1ª instância - Duque de Caxias 2 Vara Civel