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TRF1 - 1016901-40.2023.4.01.3400
Partes: GONCALVES & TORTOLA S/A x COORDENADOR GERAL DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR e outros
Advogado: ROZILENE MARIA BUCHER
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 02/07/2024
TRF1 - 1016901-40.2023.4.01.3400
Partes: GONCALVES & TORTOLA S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ROZILENE MARIA BUCHER
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 02/03/2023
TRF1 - 1022227-15.2022.4.01.3400
Partes: AEQ ALIANCA ELETROQUIMICA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FERNANDO BARBUR CARNEIRO e outros
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 12/04/2022
TRF1 - 1047359-40.2023.4.01.3400
Partes: LM WIND POWER DO BRASIL S.A. x COORDENADOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) e outros
Advogado: FLAVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 12/05/2023