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TJRO - 5244740-95.2022.8.21.7000
Partes: JOAO MIRANDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 29/04/2024
TJSC - 0900022-25.2016.8.24.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros x LUIZ ANTONIO ZANCHETT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Anita Garibaldi
Ajuizamento: 25/02/2016
TJSC - 0900022-25.2016.8.24.0003
Partes: CRISTAL POCOS ARTESIANOS EIRELI e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 16/02/2022
TJSC - 5052631-21.2022.8.24.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ROMILDO LUIZ TITON
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 22/11/2024
TJSC - 5002076-29.2024.8.24.0000
Partes: ANGELA ROSINA e outros x CRISTAL POCOS ARTESIANOS EIRELI
Advogado: PEDRO AIRTON SOARES DE CAMARGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Ajuizamento: 24/10/2024
TJSC - 0900019-59.2018.8.24.0081
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x CRISTAL POCOS ARTESIANOS EIRELI e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Xaxim
Ajuizamento: 05/06/2018
TJSC - 0900019-59.2018.8.24.0081
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x CRISTAL POCOS ARTESIANOS EIRELI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 05/09/2024
TJSC - 5071193-44.2023.8.24.0000
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x LUCIANO DAL PIZZOL e outros
Advogado: OSCAR JUVENCIO BORGES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 21/11/2023
TJSC - 5018605-06.2023.8.24.0018
Partes: CRISTAL POCOS ARTESIANOS EIRELI x JOCEMAR BOGONI
Advogado: VARONES PASQUAL DRABACH e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Quilombo
Ajuizamento: 19/10/2023
TJSC - 0304447-33.2015.8.24.0019
Partes: CRISTAL POCOS ARTESIANOS EIRELI x CIRINEU IVANIO MALETZKE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Concordia
Ajuizamento: 18/12/2015