15/05/2025 12:07

Baixa Definitiva
14/05/2025 11:53

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
14/05/2025 09:33

Custas Satisfeitas - Parte: RODRIGO JOSE NEIS
14/05/2025 09:33

Custas Satisfeitas - Parte: NERI LUIZ MIQUELOTO
14/05/2025 09:33

Custas Satisfeitas - Parte: MIGUEL ATILIO ROANI
14/05/2025 09:33

Custas Satisfeitas - Parte: LUCIANO DAL PIZZOL
14/05/2025 09:33

Custas Satisfeitas - Parte: JUAREZ ATANAEL DA SILVA
14/05/2025 09:33

Custas Satisfeitas - Parte: HIDROANI POCOS ARTESIANOS LTDA
14/05/2025 09:33

Custas Satisfeitas - Parte: EVANDRO CARLOS DOS SANTOS
14/05/2025 09:33

Custas Satisfeitas - Parte: CRISTAL POCOS ARTESIANOS LTDA
14/05/2025 09:33

Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDIO FREDERICO MAY
14/05/2025 09:33

Custas Satisfeitas - Parte: AGUA AZUL POCOS ARTESIANOS LTDA
14/05/2025 09:33

Custas Satisfeitas - Parte: ROMILDO LUIZ TITON
14/05/2025 09:33

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
14/05/2025 09:33

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
09/05/2025 12:18

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
09/05/2025 12:17

Transitado em Julgado
09/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
08/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
25/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 54, 56 e 58
08/04/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 50
01/04/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 53, 54, 56 e 58
30/03/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/03/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/03/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/03/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
24/03/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/03/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 55
23/03/2025 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/03/2025 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/03/2025 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/03/2025 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2025 17:52

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
19/03/2025 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/03/2025 16:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
05/03/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2025 Data da sessão: 18/03/2025 14:00
05/03/2025 00:00

Intimação

2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5071193-44.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: ROMILDO LUIZ TITON ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) AGRAVADO: AGUA AZUL POCOS ARTESIANOS LTDA ADVOGADO(A): OSCAR JUVÊNCIO BORGES NETO (OAB SC004445) AGRAVADO: CLAUDIO FREDERICO MAY ADVOGADO(A): Humberto Domingues Borges (OAB SC009662) ADVOGADO(A): OSCAR JUVÊNCIO BORGES NETO (OAB SC004445) AGRAVADO: EVANDRO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) AGRAVADO: HIDROANI POCOS ARTESIANOS LTDA ADVOGADO(A): MICHEL POY OLMI (OAB SC018347) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) ADVOGADO(A): LIEGE PELISSARI BUENO (OAB SC068647) AGRAVADO: JUAREZ ATANAEL DA SILVA ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): PEDRO AIRTON SOARES DE CAMARGO (OAB SC015920) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) AGRAVADO: LUCIANO DAL PIZZOL ADVOGADO(A): OSCAR JUVÊNCIO BORGES NETO (OAB SC004445) AGRAVADO: MIGUEL ATILIO ROANI ADVOGADO(A): MICHEL POY OLMI (OAB SC018347) ADVOGADO(A): EDUARDO DE MELLO E SOUZA (OAB SC011073) ADVOGADO(A): LIEGE PELISSARI BUENO (OAB SC068647) AGRAVADO: RODRIGO JOSE NEIS ADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE BARISON (OAB SC024153) ADVOGADO(A): MARIA THERESA LAZZARI BARISON (OAB SC063463) AGRAVADO: CRISTAL POCOS ARTESIANOS LTDA ADVOGADO(A): LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A): PEDRO AIRTON SOARES DE CAMARGO (OAB SC015920) ADVOGADO(A): GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (OAB SC022400) ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIMA DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC013001) AGRAVADO: NERI LUIZ MIQUELOTO ADVOGADO(A): ALEXANDRE HILARIO PRAZERES (OAB SC053723) ADVOGADO(A): Maxuel Miqueloto (OAB SC026845) INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC PROCURADOR(A): JEAN CARLO ROVARIS PROCURADOR(A): RENATA VON HOONHOLTZ TRINDADE PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de fevereiro de 2025.

Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
28/02/2025 14:54

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2025
28/02/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/02/2025 14:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/03/2025 14:00 Sequencial: 32
09/12/2024 15:58

Juntada de Petição
09/12/2024 15:58

Juntada de Petição
26/04/2024 11:14

Juntada de Petição
23/04/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204
23/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
03/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
28/03/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
18/03/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/03/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/03/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 15
15/03/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 16
26/02/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14
26/02/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18 e 19
19/02/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/02/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/02/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/02/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/02/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/02/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2024 20:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
14/02/2024 20:07

Não Concedida a Medida Liminar
08/02/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
08/02/2024 16:22

Juntada de Certidão
08/02/2024 14:42

Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
21/11/2023 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
21/11/2023 17:50

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 1765 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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