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TRF1 - 0063576-86.2016.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ESPOLIO DE MOZART MAGALHAES PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 26/02/2025
TJBA - 0843223-30.2015.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x LUCIA CRISTINA MAGALHAES PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/12/2015
TJBA - 0754174-12.2014.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x LUCIA CRISTINA MAGALHAES PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/05/2014
TJMG - 1805422-45.2010.8.13.0024
Partes: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A x RICHARD SEBASTIAN PINTO MAGALHAES e outros
Advogado: EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 07/05/2024
TJPA - 0838082-70.2023.8.14.0301
Partes: ROGERIO COSTA DE SOUZA x CHRISTINA MAGALHAES PINTO GUIMARAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 13/04/2023
TJPA - 0010146-02.2020.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x CHRISTINA MAGALHAES PINTO GUIMARAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Crimes Contra Crianca e Adolescente da Comarca da Capital
Ajuizamento: 14/07/2020
TJAC - 0704942-08.2015.8.01.0001
Partes: VALE VERDE TRANSPORTES URBANOS RIO BRANCO LTDA x OLIVEIRA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO - EIRELI e outros (TERCEIRO)
Advogado: RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Rio Branco
Ajuizamento: 29/05/2015
TJMG - 5012144-50.2017.8.13.0433
Partes: L C MAGALHAES AGUA VIVA NORTE LTDA e outros x SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL E SERVICOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti
Ajuizamento: 17/04/2024
TRF2 - 5000922-38.2024.4.02.5006
Partes: CRISTINA MARIA DE MAGALHAES PINTO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ANDRE AMARAL DE AGUIAR e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra
Ajuizamento: 17/12/2024
TRF2 - 5008293-53.2024.4.02.5006
Partes: CRISTINA MARIA DE MAGALHAES PINTO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Centro Solucao Conflitos e Cidadania
Ajuizamento: 12/12/2024