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TJPA - 0024612-20.2014.8.14.0301
Partes: CTR GUAJARA - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE GUAJARA LTDA e outros
Advogado: MARCOS VINICIUS EIRO DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 26/06/2014
TJPA - 0025458-37.2014.8.14.0301
Partes: CTR GUAJARA - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE GUAJARA LTDA e outros x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: JOSE MARIA RODRIGUES ALVES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 04/06/2025
TJPA - 0025458-37.2014.8.14.0301
Partes: CTR GUAJARA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS GUAJARA LTDA
Advogado: CLAUDIO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 02/07/2014
TJPA - 0044248-40.2012.8.14.0301
Partes: REVITA ENGENHARIA S/A x A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 13/09/2012
TJPA - 0046740-34.2014.8.14.0301
Partes: CTR GUAJARA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS GUAJARA LTDA x A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: MARCOS VINICIUS EIRO DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 25/09/2014
TJPA - 0046740-34.2014.8.14.0301
Partes: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM e outros x CTR GUAJARA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS GUAJARA LTDA
Advogado: BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 02/08/2019
TJPA - 0863645-08.2019.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO DOS MORADORES E PRODUTORES QUILOMBOLAS DO ABACATAL- AURA x CTR GUAJARA - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE GUAJARA LTDA e outros
Advogado: RODRIGO LEITAO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 03/12/2019
TJPA - 0806473-75.2018.8.14.0000
Partes: CTR GUAJARA - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE GUAJARA LTDA x REVITA ENGENHARIA S.A.
Advogado: JOSE MARIA RODRIGUES ALVES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 07/11/2022
TJPA - 0029002-33.2014.8.14.0301
Partes: CTR GUAJARA - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE GUAJARA LTDA e outros x PREFEITO MUNICIPAL DE BELEM e outros
Advogado: GABRIELA AMORIM PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 16/07/2014
TJPA - 0019646-14.2014.8.14.0301
Partes: CTR GUAJARA - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE GUAJARA LTDA x SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENACAO GERAL DO PLANEJAMENTO E GESTAO DO MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: CLAUDIO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 16/05/2014