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TJCE - 3000223-83.2021.8.06.0013
Partes: SABRINA MOREIRA DO PRADO e outros x DA PAZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado: ITALO JOSE MESQUITA CAVALCANTE e outros
1ª instância - 1ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 05/03/2021
TJCE - 0156321-57.2019.8.06.0001
Partes: DA PAZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA x SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE e outros
Advogado: PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL e outros
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/07/2019
TJCE - 3013156-56.2023.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM x DA PAZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 21/03/2023
TRF1 - 0002641-10.2012.4.01.3901
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x POSTO DA PAZ COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 07/12/2013
TRF1 - 0002641-10.2012.4.01.3901
Partes: POSTO DA PAZ COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Maraba
Ajuizamento: 04/05/2012