TJCE - 0156321-57.2019.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2025 02:29
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/05/2025 23:59.
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03/05/2025 02:31
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL em 02/05/2025 23:59.
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03/05/2025 02:31
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL em 02/05/2025 23:59.
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07/04/2025 09:50
Juntada de Petição de petição
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07/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 142807577
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04/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 142807577
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03/04/2025 23:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142807577
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03/04/2025 23:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/03/2025 11:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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24/03/2025 16:21
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 16:21
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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10/03/2025 09:41
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 130575833
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28/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 130575833
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27/02/2025 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130575833
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26/02/2025 09:36
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2024 12:25
Conclusos para despacho
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19/11/2024 03:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/11/2024 23:59.
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26/10/2024 01:14
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL em 25/10/2024 23:59.
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25/10/2024 05:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/10/2024. Documento: 105814840
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03/10/2024 09:36
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 105814840
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02/10/2024 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105814840
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02/10/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 17:33
Julgado procedente o pedido
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22/08/2024 16:13
Conclusos para julgamento
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22/08/2024 16:13
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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28/06/2024 00:58
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 27/06/2024 23:59.
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13/06/2024 00:36
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL em 12/06/2024 23:59.
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05/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 82583400
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04/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 82583400
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04/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0156321-57.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] POLO ATIVO: AUTOR: DA PAZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA POLO PASSIVO: REU: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE DESPACHO Vistos, etc.
Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art.355, inciso I, do CPC, face a desnecessidade de produção de provas.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
03/06/2024 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82583400
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03/06/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2024 19:00
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2024 15:05
Conclusos para despacho
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01/12/2023 04:26
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/11/2023 23:59.
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16/11/2023 13:44
Juntada de Petição de petição
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02/10/2023 11:58
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2023 13:42
Conclusos para despacho
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08/02/2023 05:03
Decorrido prazo de PAULA PEIXOTO ITABORAHY em 06/02/2023 23:59.
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07/02/2023 14:39
Juntada de Petição de petição
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31/01/2023 06:50
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL em 30/01/2023 23:59.
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23/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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23/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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17/01/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0156321-57.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DA PAZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL - CE6778-A POLO PASSIVO:Superintendência Estadual do Meio Ambiente - Semace D E S P A C H O Intimem-se as partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas, especificando-as, em caso afirmativo.
Juntamente, já determino a intimação das partes para querendo colacionar rol de testemunhas no lapso temporal de 10 (dez) dias, de modo a viabilizar a realização dos expedientes.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 6 de dezembro de 2022. -
17/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
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17/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
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16/01/2023 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/01/2023 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/01/2023 20:13
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2022 10:35
Juntada de Petição de réplica
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11/11/2022 14:51
Conclusos para despacho
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02/11/2022 03:20
Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/10/2022 21:24
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0731/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 2958
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27/10/2022 01:57
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0731/2022 Teor do ato: Intime-se a parte Requerente para, querendo, se manifestar acerca da contestação apresentada nas páginas 210/221 e documentos 222/249, no prazo de 15 dias. Advogados(s
-
26/10/2022 14:19
Mov. [45] - Documento Analisado
-
26/10/2022 12:47
Mov. [44] - Mero expediente: Intime-se a parte Requerente para, querendo, se manifestar acerca da contestação apresentada nas páginas 210/221 e documentos 222/249, no prazo de 15 dias.
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14/10/2022 13:04
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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14/10/2022 12:18
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02442181-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/10/2022 12:04
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07/09/2022 21:29
Mov. [41] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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07/09/2022 21:29
Mov. [40] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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07/09/2022 21:28
Mov. [39] - Documento
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28/06/2022 07:56
Mov. [38] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/129504-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/09/2022 Local: Oficial de justiça - Antonio Sergio Farias Castro
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28/06/2022 07:55
Mov. [37] - Documento Analisado
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27/06/2022 15:44
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2022 09:59
Mov. [35] - Encerrar análise
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15/02/2022 13:30
Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/09/2021 16:48
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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15/05/2021 00:29
Mov. [32] - Encerrar análise
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13/05/2021 00:09
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
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13/05/2021 00:09
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
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11/05/2021 10:49
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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11/05/2021 10:25
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02044023-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2021 09:58
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09/05/2021 10:16
Mov. [27] - Certidão emitida
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01/05/2021 01:58
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0158/2021 Data da Publicação: 03/05/2021 Número do Diário: 2600
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29/04/2021 01:53
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2021 20:41
Mov. [24] - Certidão emitida
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28/04/2021 19:18
Mov. [23] - Expedição de Carta
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28/04/2021 19:17
Mov. [22] - Documento Analisado
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28/04/2021 10:51
Mov. [21] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/02/2020 11:27
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01088739-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 19/02/2020 10:58
-
18/09/2019 12:06
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01551615-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/09/2019 11:37
-
12/09/2019 16:08
Mov. [18] - Certidão emitida
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12/09/2019 16:08
Mov. [17] - Documento
-
12/09/2019 16:06
Mov. [16] - Documento
-
11/09/2019 15:06
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01536540-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 11/09/2019 14:35
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11/09/2019 14:24
Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/09/2019 03:50
Mov. [13] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 11/09/2019 através da guia nº 001.1088231-64 no valor de 877,62
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09/09/2019 11:27
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01529574-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 09/09/2019 10:58
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09/09/2019 10:50
Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/212753-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2019 Local: Oficial de justiça - Naia Carvalho de Oliveira
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09/09/2019 10:43
Mov. [10] - Certidão emitida
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05/09/2019 13:50
Mov. [9] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2019 14:18
Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/09/2019 21:50
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01516075-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2019 16:57
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21/08/2019 17:00
Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1088231-64 - Custas Iniciais
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14/08/2019 14:17
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0240/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2199 Página: 568/570
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07/08/2019 13:49
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2019 10:46
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2019 14:52
Mov. [2] - Conclusão
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02/08/2019 14:52
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2019
Ultima Atualização
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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