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TJPA - 0002144-21.2017.8.14.0701
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x DANIEL DE OLIVEIRA VIEGAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belem
Ajuizamento: 27/06/2017
TJPA - 0015914-20.2017.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x DANIEL DE OLIVEIRA VIEGAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 20/03/2017
TJMT - 1024571-09.2023.8.11.0041
Partes: ROSANA MARIA VIEGAS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada de Familia e Sucessoes
Ajuizamento: 13/07/2023
TRF1 - 1001767-88.2024.4.01.3900
Partes: DANIEL DE OLIVEIRA VIEGAS x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: VICTOR HUGO AMARAL DOS SANTOS
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 05/07/2024
TJRN - 0803229-78.2023.8.20.5600
Partes: 12ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN e outros x CARLOS DANIEL SILVA DE SOUSA
Advogado: AMANDA ANDRADE CEZARIO
1ª instância - 9ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 26/07/2023
TJRN - 0803229-78.2023.8.20.5600
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: AMANDA ANDRADE CEZARIO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego
Ajuizamento: 15/01/2024
TRF2 - 5012751-56.2023.4.02.5101
Partes: NORMA VIEGAS DE ANDRADE e outros x UNIAO
Advogado: MARCELLA PROCOPIO RIBEIRO DE MORAIS e outros
1ª instância - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 27/02/2023
TRF2 - 5017785-41.2025.4.02.5101
Partes: DANIELI VIEGAS DE ANDRADE OLIVEIRA e outros x UNIAO
Advogado: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5010153-61.2025.4.02.5101
Partes: MARCIO VIEGAS DE ANDRADE e outros x UNIAO
Advogado: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES e outros
1ª instância - 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 07/02/2025
TRF1 - 1088795-76.2023.4.01.3400
Partes: MARCIO VIEGAS DE ANDRADE e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MARCELLA PROCOPIO RIBEIRO DE MORAIS
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 05/09/2023