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TRF2 - 5007130-38.2024.4.02.5103
Partes: DANIEL PEREIRA CHAVES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA e outros
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Ajuizamento: 24/06/2025
TJSP - 0018919-79.2021.8.26.0041
Partes: JUSTICA PUBLICA x DANIEL CHAVES PEREIRA VENTURA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Ajuizamento: 07/02/2024
TJAP - 0103977-56.2025.8.04.1000
Partes: DANIEL ENRIQUE PEREIRA CHAVEZ x BANCO VOTORANTIM e outros
Advogado: ROGER MARQUES MENDES e outros
1ª instância - 22ª Vara do Juizado Especial Civel
Ajuizamento: 16/04/2025
TJRO - 5004865-35.2023.8.21.0027
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x BRENDA DANIELA SALDANHA PEREIRA CHAVES
Advogado: MARCELO LEMOS DORNELLES e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Santa Maria/Rs
Ajuizamento: 22/02/2023