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TJMA - 0819316-15.2020.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE CAJARI x JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VIANA
Advogado: DANIEL SOUSA AMARANTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 29/12/2020
TJMA - 0802034-58.2018.8.10.0153
Partes: RESIDENCIAL GRAN PARK - PARQUE DOS PASSAROS x DANIEL SOUSA AMARANTE
Advogado: CAMILA ANDRADE DE CARVALHO e outros
1ª instância - 14º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 29/10/2018
TJMA - 0000031-11.2007.8.10.0102
Partes: INSTITUTO DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL INCLUSAO SOCIAL CULTURAL E CIDADANIA x MUNICIPIO DE RIBAMAR FIQUENE
Advogado: DANIEL SOUSA AMARANTE e outros
1ª instância - Vara Unica de Montes Altos
Ajuizamento: 07/05/2007
TJMA - 0800223-22.2018.8.10.0102
Partes: JOANILDA CARVALHO CARDOSO x MUNICIPIO DE RIBAMAR FIQUENE
Advogado: DANIEL SOUSA AMARANTE e outros
1ª instância - Vara Unica de Montes Altos
Ajuizamento: 14/09/2018
TJMA - 0001779-55.2017.8.10.0061
Partes: DALVANIRA COELHO MENDES x MUNICIPIO DE CAJARI
Advogado: RAYSSA REGINA SANTOS CARVALHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Viana
Ajuizamento: 24/07/2017
TJMA - 0801247-51.2019.8.10.0102
Partes: RAIMUNDA DA MOTA GUIMARAES x MUNICIPIO DE RIBAMAR FIQUENE
Advogado: EVA TUANA FIGUEREDO SILVA TEIXEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Montes Altos
Ajuizamento: 23/07/2019
TJMA - 0001045-20.2013.8.10.0102
Partes: MUNICIPIO DE RIBAMAR FIQUENE x DIONI ALVES DA SILVA
Advogado: JOANA MARA GOMES PESSOA MIRANDA e outros
1ª instância - Vara Unica de Montes Altos
Ajuizamento: 27/08/2013
TJMA - 0801633-47.2020.8.10.0102
Partes: AGENCIA ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA E EXTENSAO RURAL DO MARANHAO - AGERP / MA x MUNICIPIO DE RIBAMAR FIQUENE
Advogado: JOSE DE RIBAMAR AMORIM DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Montes Altos
Ajuizamento: 10/12/2020
TJMA - 0800410-51.2021.8.10.0061
Partes: DENIVALDO SANTANA MARQUES x MUNICIPIO DE CAJARI
Advogado: GLAUCIO WENDELL RABELO SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Viana
Ajuizamento: 07/03/2021
TJMA - 0800818-84.2019.8.10.0102
Partes: JOSE CLESIO DA SILVA MARINHO x MUNICIPIO DE RIBAMAR FIQUENE e outros
Advogado: ANNA CECILIA GONCALVES DINIZ SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Montes Altos
Ajuizamento: 29/05/2019