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TJBA - 0006633-51.2007.8.05.0039
Partes: MESSER GASES LTDA e outros x MUNICIPIO DE CAMACARI e outros
Advogado: JAMIL ABID JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Pilar Celia Tobio de Claro
Ajuizamento: 02/10/2019
TJBA - 8003117-78.2019.8.05.0001
Partes: DANIELA AUGUSTA SANTOS BRANDAO e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: DANIELA AUGUSTA SANTOS BRANDAO
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/03/2019
TJBA - 0014252-61.2009.8.05.0039
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI e outros x GERSON GARCIA DE ARAUJO e outros
Advogado: DANIELA AUGUSTA SANTOS BRANDAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/02/2015
TJBA - 0149405-93.2003.8.05.0001
Partes: AGUEDA DOROTEIA DE SOUSA QUEIROZ x CAIXA SEGURADORA SA
Advogado: KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE e outros
1ª instância - 18Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 04/11/2003
TJBA - 8000001-32.2017.8.05.0002
Partes: EDEVALDO NUNES DE PAIVA x EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
Advogado: GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 26/12/2017
TJBA - 8050290-28.2024.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI x MARCIA TISCENKO
Advogado: ANA BEATRIZ ALVARES TRAVASSOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Ajuizamento: 12/08/2024
TJBA - 0114062-65.2005.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros x DESERMEQ DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E EQUIP PARA AUTOS E SERVICOS LTDA e outros
Advogado: DANIELA AUGUSTA SANTOS BRANDAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende
Ajuizamento: 14/02/2025
TJBA - 0114062-65.2005.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros x DESERMEQ DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E EQUIP PARA AUTOS E SERVICOS LTDA e outros
Advogado: DANIELA AUGUSTA SANTOS BRANDAO
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/09/2005
TJBA - 8076294-05.2024.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI x MARCOS CARVALHO SANTANA
Advogado: VIRGINIA SANTANA CORREA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Ajuizamento: 16/12/2024
TJBA - 8045977-92.2022.8.05.0000
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. x MUNICIPIO DE CAMACARI
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 25/06/2025