TJBA - 8003117-78.2019.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8003117-78.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Daniela Augusta Santos Brandao Advogado: Daniela Augusta Santos Brandao (OAB:BA23270) Autor: Johannes Aureliano Silveira Lacerda Advogado: Daniela Augusta Santos Brandao (OAB:BA23270) Reu: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Secretario De Administracao Do Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8003117-78.2019.8.05.0001 AUTOR: DANIELA AUGUSTA SANTOS BRANDAO, JOHANNES AURELIANO SILVEIRA LACERDA REU: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica a parte Autora intimada para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, informado na petição de id 424452394 da parte Ré, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito.
Salvador, 2 de outubro de 2024.
MARCO AURELIO ARAUJO CHAVES Servidor Judiciário -
02/10/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 18:15
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 03:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/10/2023 23:59.
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03/10/2023 19:30
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/09/2023 10:54
Expedição de despacho.
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06/09/2023 18:14
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2023 20:30
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 16:35
Conclusos para despacho
-
15/06/2022 14:14
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2022 08:15
Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2022.
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09/06/2022 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
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06/06/2022 07:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/06/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
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30/05/2022 07:42
Juntada de Petição de certidão
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27/05/2022 14:21
Mandado devolvido Positivamente
-
27/05/2022 00:16
Mandado devolvido Positivamente
-
26/05/2022 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2022 23:26
Expedição de Mandado.
-
24/05/2022 23:21
Expedição de Mandado.
-
03/04/2022 11:38
Publicado Despacho em 25/03/2022.
-
03/04/2022 11:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2022
-
23/03/2022 21:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/03/2022 21:37
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2022 15:17
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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05/11/2021 17:32
Conclusos para despacho
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21/04/2021 14:29
Decorrido prazo de JOHANNES AURELIANO SILVEIRA LACERDA em 14/04/2021 23:59.
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21/04/2021 10:48
Decorrido prazo de JOHANNES AURELIANO SILVEIRA LACERDA em 14/04/2021 23:59.
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20/04/2021 23:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/03/2021 23:59.
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17/04/2021 04:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/04/2021 23:59.
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09/04/2021 12:17
Publicado Despacho em 06/04/2021.
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09/04/2021 12:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
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07/04/2021 22:33
Juntada de Petição de petição
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04/04/2021 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/03/2021 11:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/03/2021 23:59.
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12/03/2021 11:20
Expedição de despacho.
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12/03/2021 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2021 05:56
Conclusos para despacho
-
11/03/2021 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/03/2021 10:21
Expedição de despacho.
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01/03/2021 17:29
Expedição de despacho.
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01/03/2021 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2021 07:42
Conclusos para despacho
-
26/02/2021 23:08
Juntada de Petição de petição
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26/02/2021 22:32
Juntada de Petição de petição
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13/02/2021 12:46
Decorrido prazo de JOHANNES AURELIANO SILVEIRA LACERDA em 11/02/2021 23:59:59.
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13/02/2021 12:46
Decorrido prazo de DANIELA AUGUSTA SANTOS BRANDAO em 11/02/2021 23:59:59.
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08/02/2021 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2021 14:45
Decorrido prazo de JOHANNES AURELIANO SILVEIRA LACERDA em 01/02/2021 23:59:59.
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06/02/2021 14:45
Decorrido prazo de DANIELA AUGUSTA SANTOS BRANDAO em 01/02/2021 23:59:59.
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28/01/2021 09:24
Expedição de despacho via Sistema.
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28/01/2021 09:24
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2021 05:44
Publicado Despacho em 18/01/2021.
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25/01/2021 13:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2020 23:59:59.
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21/01/2021 07:31
Conclusos para despacho
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20/01/2021 21:19
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2021 20:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/01/2021 18:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/01/2021 18:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/01/2021 18:01
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2021 11:50
Conclusos para despacho
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10/12/2020 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2020 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/10/2020 19:07
Mandado devolvido Positivamente
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16/10/2020 10:32
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
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22/09/2020 10:09
Expedição de despacho via Sistema.
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22/09/2020 10:09
Expedição de despacho via Sistema.
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22/09/2020 10:09
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2020 09:16
Conclusos para despacho
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22/09/2020 09:16
Processo Desarquivado
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21/09/2020 22:08
Juntada de Petição de petição
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15/07/2020 10:04
Baixa Definitiva
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15/07/2020 10:04
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2020 10:04
Juntada de Certidão
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13/07/2020 05:54
Decorrido prazo de JOHANNES AURELIANO SILVEIRA LACERDA em 03/06/2020 23:59:59.
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13/07/2020 05:54
Decorrido prazo de DANIELA AUGUSTA SANTOS BRANDAO em 03/06/2020 23:59:59.
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27/05/2020 19:55
Juntada de Petição de petição
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18/05/2020 04:55
Publicado Sentença em 12/05/2020.
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11/05/2020 11:43
Expedição de sentença via Sistema.
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11/05/2020 11:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/04/2020 09:06
Julgado procedente em parte do pedido
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02/10/2019 12:18
Conclusos para julgamento
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13/06/2019 09:13
Conclusos para julgamento
-
13/06/2019 09:12
Audiência conciliação realizada para 13/06/2019 08:55.
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26/05/2019 15:52
Publicado Intimação em 04/04/2019.
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26/05/2019 15:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/04/2019 11:07
Juntada de Petição de contestação
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02/04/2019 10:32
Expedição de intimação.
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02/04/2019 10:32
Expedição de citação.
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29/03/2019 11:09
Não Concedida a Antecipação de tutela
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28/03/2019 08:13
Conclusos para decisão
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27/03/2019 09:30
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2019 19:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2019
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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