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TJTO - 0006972-86.2023.8.27.2706
Partes: MUNICIPIO DE ARAGUAINA x ARLENY OLIVEIRA DE ARAUJO e outros
Advogado: SUZELE VELOSO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Ajuizamento: 27/03/2023
TJMA - 0834247-49.2022.8.10.0001
Partes: ANTONIEL ACELINO PEREIRA DE SOUSA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: RUBIA ALVES DE SENA e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/07/2025
TRF1 - 1008513-07.2021.4.01.3502
Partes: TUBOLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SUZELE VELOSO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 05/09/2023
TRF1 - 1008513-07.2021.4.01.3502
Partes: TUBOLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DANIELA LUCENA ARRUDA e outros
1ª instância - 2ª Anapolis
Ajuizamento: 09/12/2021
TRF1 - 1002196-27.2020.4.01.3502
Partes: BELT PERFUMARIA LTDA - ME e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DANIELA LUCENA ARRUDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 06/02/2024
TRF1 - 1002196-27.2020.4.01.3502
Partes: AFFINITY PERFUMARIA LTDA - EPP e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Anapolis
Ajuizamento: 25/04/2020
TRF1 - 1050964-91.2023.4.01.3400
Partes: ATHALAIA GRAFICA E EDITORA LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SUZELE VELOSO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 22/02/2024
TRF1 - 1050964-91.2023.4.01.3400
Partes: ATHALAIA GRAFICA E EDITORA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: BRUNO NUNES MORAES e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 23/05/2023
TRF1 - 0034377-07.2006.4.01.3400
Partes: SOCOCO S/A - AGROINDUSTRIAS DA AMAZONIA x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: RITA VALERIA CAVALCANTE MENDONCA e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 23/11/2006
TRF1 - 1029367-86.2025.4.01.3500
Partes: POSTO ABOBRAO DOM MIGUEL LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DEBORAH DA ROCHA GONCALVES e outros
1ª instância - 1ª Goi Nia
Ajuizamento: 26/05/2025