TRF1 - 0034377-07.2006.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

SOCOCO S/A - AGROINDUSTRIAS DA AMAZONIA

CNPJ: 05.832.555/0002-02

Advogados

RITA VALERIA CAVALCANTE MENDONCA

OAB: 10518/PE

CPF *48.***.*38-04

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR

OAB: 20060/BA

CPF *10.***.*98-93

SUZELE VELOSO DE OLIVEIRA

OAB: 21272/DF

CPF *14.***.*04-15

DANIELA LUCENA ARRUDA

OAB: 60955/DF

CPF *73.***.*14-14

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FERNANDO CESAR GUARANY

CPF *39.***.*78-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0034377-07.2006.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: SOCOCO S/A - AGROINDUSTRIAS DA AMAZONIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RITA VALERIA CAVALCANTE MENDONCA - PE10518, MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR - PE22278, SUZELE VELOSO DE OLIVEIRA - DF21272 e DANIELA LUCENA ARRUDA - DF60955 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Mantenho a decisão agravada (Id 2123647015), pelos seus próprios fundamentos.

    Diante da interposição de Agravo de Instrumento 1021728-75.2024.4.01.0000 (Id 2135002499), contra a decisão que rejeitou a tese da União acerca dos valores a serem restituídos (Id 2123647015), SUSPENDA-SE a tramitação do presente Cumprimento de Sentença até o julgamento do agravo, dependendo de ulterior manifestação da parte interessada para o reestabelecimento da tramitação processual.

    Cumpra-se.

    Brasília / DF, datado e assinado digitalmente Juíza Federal Edna Márcia Silva Medeiros Ramos da 13ª Vara-SJDF

  • 14/10/2022 21:31

    Juntada de manifestação

  • 13/09/2022 02:44

    Decorrido prazo de SOCOCO S/A - AGROINDUSTRIAS DA AMAZONIA em 12/09/2022 23:59.

  • 18/08/2022 12:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2022 14:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2022 14:20

    Nomeado perito

  • 25/03/2022 09:15

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 17:19

    Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Federal Cível da SJDF.

  • 13/01/2022 17:17

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 14/09/2021 16:45

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/09/2021 16:45

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 24/08/2021 14:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2021 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 17:19

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 22:44

    Juntada de manifestação

  • 18/05/2021 15:56

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2021 09:38

    Juntada de manifestação

  • 30/04/2021 00:38

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 14:19

    Juntada de manifestação

  • 09/04/2021 14:16

    Juntada de manifestação

  • 04/04/2021 22:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/04/2021 22:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/02/2021 09:36

    Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Federal Cível da SJDF.

  • 17/02/2021 09:36

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 24/11/2020 15:37

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/11/2020 15:37

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 13ª Vara Federal Cível da SJDF para Contadoria

  • 12/11/2020 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 17:28

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 20:51

    Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 29/06/2020 20:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2020 07:26

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/06/2020 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 13:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 17:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2020 12:54

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 04/05/2020 17:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2020 17:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2020 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 15:46

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2020 20:27

    Juntada de procuração/habilitação

  • 02/03/2020 01:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2020 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 07:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/02/2020 07:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/02/2020 07:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/02/2020 07:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/02/2020 07:08

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/01/2020 07:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/10/2019 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2019 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2019 17:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SINNARA DE AMORIM NERIS (AUTORIZADA NO SISTEMA)

  • 13/06/2019 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/06/2019 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2019 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/04/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2019 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2019 19:00

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 25/04/2019 19:00

    RECEBIDOS DO TRF

  • 20/02/2014 10:34

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 20/02/2014 10:34

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/02/2014 11:10

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/02/2014 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2014 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2014 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2014 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/01/2014 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/12/2013 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/12/2013 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2013 09:35

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2013 18:05

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 16/10/2013 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/10/2013 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/10/2013 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/06/2013 14:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA PROFERIDA EM 29-05-2013, LANÇADA NESTA DATA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE LIBERAÇÃO DO ACESSO AO SISTEMA PROCESSUAL.

  • 29/05/2012 16:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/04/2011 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2011 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2011 16:08

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2011 07:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2011 07:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2011 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2011 07:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2011 13:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/02/2011 13:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 02/02/2011 18:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/09/2010 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/09/2010 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2010 17:34

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2010 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2010 07:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2010 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2010 17:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2010 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2010 14:35

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 14/04/2010 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/01/2010 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/01/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2010 18:31

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2009 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2009 15:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/04/2009 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/03/2009 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/03/2009 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/03/2009 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2009 17:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2008 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2008 14:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/07/2008 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/06/2008 19:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2008 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2008 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2008 17:46

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2008 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2007 15:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/11/2007 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/11/2007 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/11/2007 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2007 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2007 09:48

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2007 08:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/08/2007 11:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2007 18:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/07/2007 13:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/07/2007 17:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/07/2007 17:07

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/07/2007 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2007 10:30

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2007 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2007 13:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/07/2007 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/07/2007 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2007 10:07

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2007 08:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2007 16:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/05/2007 13:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/05/2007 10:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/05/2007 10:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2007 17:54

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/05/2007 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2007 10:21

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2007 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2007 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2007 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/05/2007 19:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/04/2007 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/04/2007 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2007 09:15

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2007 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/03/2007 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2007 16:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/02/2007 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/02/2007 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/01/2007 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2007 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2007 11:13

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2007 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

  • 19/01/2007 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/01/2007 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2007 16:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/12/2006 19:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/12/2006 19:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/12/2006 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2006 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2006 11:54

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2006 14:35

    INICIAL AUTUADA

  • 28/11/2006 13:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2006

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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