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TJSP - 0107564-63.2015.8.26.0050
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x VITOR HUGO DE OLIVEIRA SANTOS e outros
Advogado: MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juscelino Batista
Ajuizamento: 24/11/2023
TRF1 - 0000959-26.2017.4.01.4101
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CARLOS EDUARDO CINTRA GEMIGNANI e outros
Advogado: VALERIA KASSAI e outros
1ª instância - 2ª Ji-Parana
Ajuizamento: 01/03/2017
TJDFT - 0709538-57.2021.8.07.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x ALTAIR ALVES PINTO e outros
Advogado: MAURO COELHO TSE e outros
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Brasilia
Ajuizamento: 24/03/2021
TJSP - 0107564-63.2015.8.26.0050
Partes: VITOR HUGO DE OLIVEIRA SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: DOMINGOS ANTONIO DO NASCIMENTO JUNIOR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/01/2025
TRF2 - 5013207-85.2020.4.02.0000
Partes: GLAUCO BOTELHO DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Ajuizamento: 06/10/2020
TRF2 - 5082282-40.2020.4.02.5101
Partes: MARCELO FREITAS LOPES x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 25
Ajuizamento: 17/10/2024
TRF2 - 5003383-63.2024.4.02.0000
Partes: CARLOTA SILVA DE MELO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Ajuizamento: 15/03/2024
TRF2 - 0501610-15.2016.4.02.5101
Partes: FLAVIO ROBERTO DE SOUZA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: JOAO MARCELLO ALVES COSTA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 19/08/2025