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TJRN - 0802516-48.2023.8.20.5004
Partes: DANIELA RODRIGUES RAMALHO x MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. e outros
Advogado: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 14/02/2023
TJRN - 0802516-48.2023.8.20.5004
Partes: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. e outros x DANIELA RODRIGUES RAMALHO
Advogado: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) (Inativo) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 01/06/2023
TJRN - 0827597-08.2023.8.20.5001
Partes: RENIER TRINDADE ARAUJO e outros x VERTICAL INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: OSORIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR e outros
1ª instância - 17ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 24/05/2023
TJDFT - 0010130-12.2002.8.07.0001
Partes: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP x NAO HA e outros
Advogado: ERIC FURTADO FERREIRA BORGES e outros
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Ajuizamento: 12/07/2021
TRF1 - 1019529-31.2025.4.01.3400
Partes: DANIELLE DE MELLO E SILVA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: GUILHERME LINHARES RODRIGUES
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 05/03/2025