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TRF1 - 0036900-53.2006.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DANIELA VIEIRA SOARES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 21/02/2025
TRF1 - 0014270-76.2001.4.01.3800
Partes: LSM BRASIL S.A. x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: DANIELA SOARES VIEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0001620-74.2018.4.01.3808
Partes: ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: LEONARDO AUGUSTO MARINHO MARQUES e outros
1ª instância - Gab. Juiz Federal Alexandre Buck Medrado Sampaio (Mgbh-1A)
Ajuizamento: 23/04/2025
TRF1 - 0001620-74.2018.4.01.3808
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. e outros
Advogado: BARBARA QUINTAO MORENO CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1Tr - Relator 1 - Belo Horizonte
Ajuizamento: 29/01/2021
TJMG - 0045161-47.2017.8.13.0342
Partes: RICARDO ANDRE DOS SANTOS e outros x PAVOTEC PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA e outros
Advogado: RICARDO ANDRE DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 11/11/2022
TJDFT - 0700367-62.2024.8.07.0004
Partes: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. x DANIELA SOARES VIEIRA PIRES
Advogado: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA
1ª instância - 1ª Vara Civel do Gama
Ajuizamento: 12/01/2024
TJAL - 0731397-70.2021.8.02.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACEIO e outros x MUNICIPIO DE MACEIO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Ajuizamento: 03/05/2024