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TJMG - 0057957-17.2013.8.13.0017
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x DANILO CESAR ANDRADE SANTOS e outros
Advogado: CHAQUIB SAMPAIO FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Almenara
Ajuizamento: 17/10/2013
TJMG - 0066635-36.2004.8.13.0017
Partes: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD x DANILO CESAR ANDRADE SANTOS e outros
Advogado: ROBSON MATOS LISBOA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Almenara
Ajuizamento: 06/01/2004
TRF2 - 5008159-09.2024.4.02.0000
Partes: MUNICIPIO DE ITAOBIM x DANILO CESAR ANDRADE SANTOS e outros
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Ajuizamento: 18/06/2024
TRF2 - 5012498-34.2024.4.02.5101
Partes: MUNICIPIO DE ITAOBIM x INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e outros
Advogado: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF1 - 0005699-04.2006.4.01.3813
Partes: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS x DANILO CESAR ANDRADE SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Teofilo Otoni-Mg
Ajuizamento: 02/05/2006
TRF1 - 0005699-04.2006.4.01.3813
Partes: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS x DANILO CESAR ANDRADE SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 30/10/2019