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TJMA - 0000002-23.2015.8.10.0120
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x DANILO SOUZA e outros
Advogado: FABIO LUIZ VIEGAS CUTRIM
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 05/01/2015
TJMA - 0000540-38.2014.8.10.0120
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x DANILO SOUZA
Advogado: JOSE DE ALENCAR MACEDO ALVES
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 25/03/2014
TJMA - 0000678-34.2016.8.10.0120
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x DANILO SOUZA
Advogado: BENEDITO RODRIGUES NASCIMENTO
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 27/04/2016
TJMA - 0800159-48.2021.8.10.0056
Partes: DANILO SOUSA CARVALHO x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Maria do Socorro Mendonca Carneiro - Substituta de 2O. Grau
Ajuizamento: 13/06/2024
TJMA - 0800159-48.2021.8.10.0056
Partes: DANILO SOUSA CARVALHO x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: BEATRIZ SOUSA CARVALHO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 30/01/2021
TJCE - 3001817-43.2023.8.06.0020
Partes: PORTAL DA LAGOA CONDOMINIO CLUBE x DANILO OLIVEIRA SOUSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/10/2023
TJAP - 0048053-94.2024.8.04.1000
Partes: CHARLETE BARRETO DA SILVA e outros x ROBERTO DOS SANTOS TEIXEIRA JUNIOR e outros
Advogado: LARYSSA ARAUJO MULLER e outros
1ª instância - 20ª Vara do Juizado Especial Civel
Ajuizamento: 01/07/2024
TJCE - 0013351-85.2017.8.06.0136
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x EDMAR DA SILVA DO NASCIMENTO
Advogado: FRANCISCO EUDASIO DA SILVA
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Pacajus
Ajuizamento: 22/02/2017
TJCE - 3010768-49.2024.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x DANILO CAVALCANTE SOUSA
Advogado: CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/12/2024