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TJAP - 0177270-59.2025.8.04.1000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS x DANILO TAVARES DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especializado da Violencia Domestica
Ajuizamento: 30/06/2025
TJPR - 0008368-71.2012.8.18.0140
Partes: DANILO TAVARES DOS SANTOS x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 05/08/2014
TJPR - 0008368-71.2012.8.18.0140
Partes: ESTADO DO PIAUI e outros x DANILO TAVARES DOS SANTOS
Advogado: JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Desa. Maria do Rosario de Fatima Martins Leite Dias
Ajuizamento: 25/09/2024
TJPR - 0008368-71.2012.8.18.0140
Partes: DANILO TAVARES DOS SANTOS x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 05/08/2014
TJPR - 0008368-71.2012.8.18.0140
Partes: ESTADO DO PIAUI e outros x DANILO TAVARES DOS SANTOS
Advogado: JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Desa. Maria do Rosario de Fatima Martins Leite Dias
Ajuizamento: 25/09/2024
TJBA - 8002902-38.2023.8.05.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x DANILO TAVARES DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Criminal, Juri, de Execucoes Penais Einf Ncia e Juventude - Dias Davila
Ajuizamento: 24/08/2023
TJBA - 8002902-38.2023.8.05.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Claudio Cesare Braga Pereira
Ajuizamento: 04/06/2024