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TRF1 - 0000053-06.2007.4.01.3804
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: PAULO SERGIO RABELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 14/07/2025
TRF1 - 0000053-06.2007.4.01.3804
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARCIA APARECIDA BENEDITO NOGUEIRA e outros
Advogado: FRANCISCO ANTONIO NOVELLI DE SOUZA JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 02/04/2025
TRF1 - 0000053-06.2007.4.01.3804
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x JOAQUIM MIGUEL DA SILVA FILHO e outros
Advogado: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO e outros
1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Passos-Mg
Ajuizamento: 16/01/2007