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TRF1 - 1001132-25.2024.4.01.3701
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x TOPAZIO IND. E COM. LTDA e outros
Advogado: JOSE ELIONEIDO BARROSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 31/07/2025
TRF1 - 1001132-25.2024.4.01.3701
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE ELIONEIDO BARROSO
1ª instância - 2ª Imperatriz
Ajuizamento: 31/01/2024
TRF1 - 1002488-55.2024.4.01.3701
Partes: P C M COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA x DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: JOSE ELIONEIDO BARROSO
1ª instância - 2ª Imperatriz
Ajuizamento: 06/03/2024