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TRF1 - 0014276-84.2008.4.01.3300
Partes: TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL S.A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ERIKA VAQUEIRO TARQUINIO DE SOUZA e outros
1ª instância - 12ª Salvador
Ajuizamento: 23/10/2008
TRF1 - 1000709-51.2017.4.01.3300
Partes: BAHIA MINERACAO S/A x DELAGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR e outros
Advogado: RODRIGO HENRIQUE PIRES
1ª instância - 3ª Salvador
Ajuizamento: 28/03/2017
TRF1 - 0013664-83.2007.4.01.3300
Partes: NORDESTE LINHAS AEREAS S.A. - FALIDA x DELEGADA-ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR e outros
Advogado: ANDRE SIMAO SANTOS
1ª instância - 1ª Salvador
Ajuizamento: 12/07/2007
TRF1 - 0018445-22.2005.4.01.3300
Partes: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR e outros
Advogado: BRUNO GUSTAVO FREITAS ADRY e outros
1ª instância - 6ª Salvador
Ajuizamento: 31/08/2005
TRF1 - 1056432-79.2022.4.01.3300
Partes: PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 22/09/2023
TRF1 - 1056432-79.2022.4.01.3300
Partes: PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR e outros
Advogado: LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS e outros
1ª instância - 12ª Salvador
Ajuizamento: 31/08/2022