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TRF1 - 1000026-33.2025.4.01.3300
Partes: SERVICOS TRATOR TERRA DE XIQUEXIQUE LTDA. - ME x DELEGADO DA DELEGACIA RECEITA FEDERAL FEIRA DE SANTANA-BA e outros
Advogado: ANDRE HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Irece
Ajuizamento: 07/01/2025
TRF1 - 1006238-29.2023.4.01.3304
Partes: MAGARI GASTRONOMIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JULIO CESAR BARBOSA DE SOUZA
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Ajuizamento: 04/04/2023
TRF1 - 1016843-63.2025.4.01.3304
Partes: EUGENIO DE SOUZA NOGUEIRA NETO e outros x DELEGADO DA DELEGACIA RECEITA FEDERAL FEIRA DE SANTANA-BA
Advogado: GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI
1ª instância - 2ª Feira de Santana
Ajuizamento: 05/06/2025
TRF1 - 1000036-12.2018.4.01.3304
Partes: SISAEX IND COM E EXP LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1000036-12.2018.4.01.3304
Partes: SISAEX IND COM E EXP LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA RECEITA FEDERAL FEIRA DE SANTANA-BA e outros
Advogado: ERIK FRANKLIN BEZERRA
1ª instância - 2ª Feira de Santana
Ajuizamento: 16/01/2018
TRF1 - 1010451-83.2020.4.01.3304
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x LUZ MOTOS, COMERCIO, SERVICOS E PECAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/04/2021
TRF1 - 1010451-83.2020.4.01.3304
Partes: LUZ MOTOS, COMERCIO, SERVICOS E PECAS LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FEIRA DE SANTANA/BA e outros
Advogado: TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO e outros
1ª instância - 2ª Feira de Santana
Ajuizamento: 08/09/2020
TRF1 - 1036988-66.2022.4.01.0000
Partes: RIOS VILLA OLIMPIA DELICATESSEN EIRELI x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FEIRA DE SANTANA/BA e outros
Advogado: JULIANNA DE ALBUQUERQUE SOBRAL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1029056-56.2024.4.01.0000
Partes: JENC IMPLEMENTOS E PECAS AGRICOLAS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: VINICIUS ARMAGNI DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 29/08/2024
TRF1 - 1015897-62.2023.4.01.3304
Partes: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORDESTE E CENTROS NORTE E SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB COOPERE x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FEIRA DE SANTANA/BA e outros
Advogado: SACHA CALMON NAVARRO COELHO e outros
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Ajuizamento: 11/07/2023