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TRF1 - 0000825-87.2007.4.01.3700
Partes: FINORTE S/A - INDUSTRIA TEXTIL x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO LUIS MA e outros
Advogado: THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 25/01/2007
TRF1 - 0006177-26.2007.4.01.3700
Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO LUIS MA e outros
Advogado: JOSE SILVA SOBRAL NETO
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 01/08/2007
TRF1 - 0007079-66.2013.4.01.3700
Partes: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: ANA LUISA ROSA VERAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 28/02/2025
TRF1 - 0007079-66.2013.4.01.3700
Partes: COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: ANA LUISA ROSA VERAS
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 07/02/2013
TRF1 - 1003714-32.2023.4.01.3701
Partes: D6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ALAN FIALHO GANDRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 27/08/2025
TRF1 - 1003714-32.2023.4.01.3701
Partes: D6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO LUIS - MA e outros
Advogado: ALAN FIALHO GANDRA
1ª instância - 2ª Imperatriz
Ajuizamento: 04/04/2023
TRF1 - 1040269-80.2025.4.01.3700
Partes: D. A. PEREIRA JUNIOR & CIA. LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO LUIS - MA e outros
Advogado: THIAGO ANDRIOTTI ARPINI
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 26/05/2025
TRF1 - 1004527-96.2022.4.01.3700
Partes: MATOS PEREIRA CONSTRUCOES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 01/02/2022
TRF1 - 1059876-16.2024.4.01.3700
Partes: SAGA ENGENHARIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: WALBER SILVA OLIVEIRA MACEDO e outros
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 18/07/2024
TRF1 - 1059876-16.2024.4.01.3700
Partes: SAGA ENGENHARIA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GUILHERME JOSE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 28/02/2025