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TRF1 - 1001590-38.2025.4.01.3303
Partes: PATEL SERVICOS MEDICOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARREIRAS - BA e outros
Advogado: RAWEINY BELARMINO e outros
1ª instância - Barreiras
Ajuizamento: 06/03/2025
TRF1 - 1000268-51.2023.4.01.3303
Partes: ELTON PEDRO RAUBER LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: JULIANA VICTOR TAVARES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 10/08/2023
TRF1 - 1000268-51.2023.4.01.3303
Partes: ELTON PEDRO RAUBER LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JULIANA VICTOR TAVARES
1ª instância - Barreiras
Ajuizamento: 18/01/2023
TRF1 - 1006583-95.2023.4.01.3303
Partes: L. XAVIER INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ALFREDO ALEXSANDRO CABRAL LINHARES PORDEUS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 04/09/2024
TRF1 - 1006583-95.2023.4.01.3303
Partes: L. XAVIER INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA/BA e outros
Advogado: DIEGO GAYOSO MEIRA SUASSUNA DE MEDEIROS e outros
1ª instância - Barreiras
Ajuizamento: 23/08/2023