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TRF1 - 1095724-91.2024.4.01.3400
Partes: DELTA PUBLICIDADE S A x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 31/03/2025
TRF1 - 1095724-91.2024.4.01.3400
Partes: DELTA PUBLICIDADE S A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PARA e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 13/01/2025
TRF1 - 1027601-59.2025.4.01.3900
Partes: VALE DOS CARAJAS PARK HOTEL LTDA - EPP x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PARA e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS CARDOSO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Maraba
Ajuizamento: 16/06/2025
TRF1 - 0034928-58.2014.4.01.3900
Partes: JOAO JORGE SOARES ROCHA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO PARA e outros
Advogado: JOSE EDUARDO PEREIRA ROCHA
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 19/11/2014
TRF1 - 0011149-16.2010.4.01.3900
Partes: CENTRO DE ENSINO PLENO LTDA e outros x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI e outros
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 15/04/2010
TRF1 - 1027803-75.2021.4.01.3900
Partes: PIVA & PIVA LTDA - EPP x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 19/05/2023
TRF1 - 1027803-75.2021.4.01.3900
Partes: PIVA & PIVA LTDA - EPP x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM PARA e outros
Advogado: RENAN LEMOS VILLELA
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 11/08/2021
TRF1 - 1019296-57.2023.4.01.3900
Partes: POLO SEGURANCA ESPECIALIZADA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM PARA
Advogado: GEORGE DOS SANTOS RIBEIRO e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 18/04/2023
TRF1 - 1048366-22.2023.4.01.3900
Partes: OLEOPLAN PARA INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: MAYARA GONCALVES VIVAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 27/09/2023
TRF1 - 1048366-22.2023.4.01.3900
Partes: OLEOPLAN PARA INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELEM PARA e outros
Advogado: RUBENS DE OLIVEIRA PEIXOTO e outros
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 12/09/2023