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TRF1 - 1067091-07.2023.4.01.3400
Partes: REAL ONIBUS PAULISTA LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SERGIO HENRIQUE MOREIRA COSTA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 11/07/2023
TRF1 - 1033168-19.2025.4.01.3400
Partes: RS MEDICA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE/RS e outros
Advogado: DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 11/04/2025
TRF1 - 1035252-90.2025.4.01.3400
Partes: CCM EVENTOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JACQUES ANTUNES SOARES
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 16/04/2025
TRF1 - 1047595-21.2025.4.01.3400
Partes: CAPACITA EVENTOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JACQUES ANTUNES SOARES
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 14/05/2025
TRF1 - 1016984-03.2025.4.01.0000
Partes: INSTITUTO DE CIENCIAS INTEGRADAS, CULTURA E EVENTOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE/RS e outros
Advogado: JACQUES ANTUNES SOARES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 15/05/2025
TRF1 - 1065782-82.2022.4.01.3400
Partes: QUADRA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RODOLFO GIL MOURA REBOUCAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 14/06/2024
TRF1 - 1065782-82.2022.4.01.3400
Partes: QUADRA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RODOLFO GIL MOURA REBOUCAS
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 04/10/2022