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TRF1 - 1042397-08.2022.4.01.3400
Partes: TERMINAL VLI PORTO FRANCO S.A e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 16/04/2024
TRF1 - 1042397-08.2022.4.01.3400
Partes: TERMINAL VLI PORTO FRANCO S.A e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 05/07/2022
TRF1 - 1045064-37.2022.4.01.3700
Partes: AGROVERDES COMERCIO E REPRESENTACAO AGRICOLA LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ISABELA DO CARMO OLIVEIRA
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 22/08/2022
TRF1 - 0080692-51.2015.4.01.3700
Partes: CAVAN ROCBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS DE CONCRETO S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DANIEL LUIZ FERNANDES e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 27/08/2015
TRF1 - 0014746-35.2015.4.01.3700
Partes: SPE AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES PRAIAS BELAS A E B LTDA - ME e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS-MA e outros
Advogado: FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/03/2015
TRF1 - 1060537-34.2020.4.01.3700
Partes: PRODUTOS ALIMENTICIOS RIBAMAR CUNHA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS-MA e outros
Advogado: JOSE ELIONEIDO BARROSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/02/2022
TRF1 - 1060537-34.2020.4.01.3700
Partes: PRODUTOS ALIMENTICIOS RIBAMAR CUNHA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: JOSE ELIONEIDO BARROSO
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 23/12/2020
TRF1 - 0014748-05.2015.4.01.3700
Partes: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS-MA e outros
Advogado: FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES e outros
1ª instância - 13ª Sao Luis
Ajuizamento: 10/03/2015
TRF1 - 0080358-17.2015.4.01.3700
Partes: NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS/MA e outros
Advogado: FERNANDA TERRA DE CASTRO COLLICCHIO e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 22/07/2015
TRF1 - 0030556-89.2011.4.01.3700
Partes: NORDESTE PARTICIPACOES S.A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 11/10/2011