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TRF1 - 0001771-06.2009.4.01.3307
Partes: ATACADO CURITIBA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA-BA e outros
Advogado: LORENA MARIA DANTAS PRADO e outros
1ª instância - 1ª V. Conquista
Ajuizamento: 15/10/2009
TRF1 - 0001065-23.2009.4.01.3307
Partes: VULCABRAS BA CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA-BA e outros
Advogado: GUSTAVO NYGAARD e outros
1ª instância - 1ª V. Conquista
Ajuizamento: 17/06/2009
TRF1 - 0000255-48.2009.4.01.3307
Partes: AUTO POSTO SAO JORGE LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA-BA e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª V. Conquista
Ajuizamento: 09/02/2009
TRF2 - 5094566-46.2021.4.02.5101
Partes: DIORGENES PORTO NEVES x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA/BA e outros
Advogado: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA
1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 04/09/2023
TRF2 - 5094566-46.2021.4.02.5101
Partes: DIORGENES PORTO NEVES x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA/BA e outros
Advogado: DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 20/09/2022
TRF1 - 0001927-62.2007.4.01.3307
Partes: MUNICIPIO DE IBIASSUCE x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA DA CONQUISTA - BA e outros
Advogado: EDER ADRIANO NEVES DAVID
1ª instância - 1ª V. Conquista
Ajuizamento: 24/10/2007
TRF1 - 1002550-09.2021.4.01.3311
Partes: BURITI COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA/BA e outros
Advogado: VICTOR JOSE SANTOS CIRINO
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 19/04/2021
TRF1 - 0000092-46.2010.4.01.3303
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros x JOVITO TEIXEIRA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: CRISTIANE CASTRO FAGUNDES e outros
1ª instância - Bom J. da Lapa
Ajuizamento: 18/12/2009
TRF1 - 1024122-06.2025.4.01.3400
Partes: BRUNO AMERICO FONSECA PESSOA x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 18/03/2025
TRF1 - 1007123-97.2024.4.01.3307
Partes: CALCADOS RAMARIM LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MATEUS BASSANI DE MATOS e outros
1ª instância - 2ª V. Conquista
Ajuizamento: 30/04/2024